Exame 41º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 3

Lides Temerarias Responsabilidade Advocacia — Questão 3 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

O empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança, contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra seu ex-sócio Marcos, apresentando frágeis documentos que comprovariam uma suposta dívida.

A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.

Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Beraldo poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelos prejuízos causados, caso demonstrada culpa ou dolo no exercício da profissão, o que deverá ser apurado nos próprios autos.
  2. B) Beraldo e João Pedro poderão ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrada a coligação entre ambos para lesar Marcos, o que deverá ser apurado em ação própria. (Gabarito)
  3. C) Beraldo não poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados, pois o Estatuto da Advocacia e da OAB não prevê consequência jurídica para a hipótese de lide temerária.
  4. D) Beraldo poderá ser responsabilizado solidariamente pelos prejuízos causados, desde que seja demonstrada a coligação com João Pedro para lesar Marcos, o que deverá ser apurado nos próprios autos.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 32 do Estatuto da OAB, o advogado é responsável pelos atos que praticar com dolo ou culpa, sendo a responsabilidade solidária quando em coligação com o cliente para lesar terceiros, apurada em ação própria.