Exame 41º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 56

Decisão Interlocutoria Julgamento Parcial Merito — Questão 56 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Silene ajuizou ação de divórcio, cumulada com pedido de fixação de alimentos, em face de Jonas. O juiz, em sede de decisão de saneamento e organização do processo, entendeu que o pedido de divórcio estava apto para julgamento e, no que se refere à pretensão de alimentos, determinou a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, bem como de prova documental suplementar.

Ato contínuo, por meio de decisão interlocutória, o juiz julgou procedente o pedido de divórcio, e determinou o prosseguimento do processo para a fase instrutória em relação ao pedido de fixação de alimentos.

Tomando o caso concreto como premissa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A decisão de julgamento do pedido de divórcio poderá ser impugnada por agravo de instrumento. (Gabarito)
  2. B) O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a cinco, sendo duas, no máximo, para cada fato.
  3. C) Depois do saneamento, Silene e Jonas podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de dez dias, findo o qual a decisão se torna estável.
  4. D) Em razão da impossibilidade de fracionamento de julgamento do mérito, o juiz não poderia ter julgado, desde logo, o pedido de divórcio, o qual somente poderia ser feito conjuntamente com o pedido de fixação de alimentos.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme art. 356, §5º, do CPC, a decisão que julga antecipadamente parte do mérito é impugnável por agravo de instrumento.