Exame 41º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 76

Apregoamento Audiência Advogado Trabalhista — Questão 76 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiências se deu às 14 horas.

Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
  2. B) Cada juiz determina o horário de término de suas audiências.
  3. C) As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente. (Gabarito)
  4. D) As audiências devem ser paralisadas às 17h30.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 813 da CLT, as audiências trabalhistas serão realizadas nos dias úteis entre 8h e 18h, salvo situações de urgência.