Exame 41º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 6

Advocacia Abilidade Jurídica Tributária — Questão 6 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

A advogada Marina prestou consultoria na área de Direito Tributário para uma sociedade empresária, analisando um tema importante para as funções da referida pessoa jurídica.

Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A mencionada consultoria deve ser prestada exclusivamente de modo escrito e pressupõe formalização de contrato de honorários.
  2. B) Se a pessoa jurídica e a advogada assim acordarem, independentemente de mandato ou mesmo da formalização do contrato de honorários, é possível a prestação da consultoria por escrito ou verbalmente. (Gabarito)
  3. C) Caso a consultoria seja prestada verbalmente, a concordância com essa forma deve ser expressa por ambas as partes em contrato escrito de prestação de serviços advocatícios.
  4. D) A consultoria prestada por Marina pode ser realizada de modo escrito ou verbalmente e, assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios pode ser verbal ou escrito, mas é necessária a outorga de mandato.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 5º, §4º, do EOAB prevê que as atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, independentemente de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários.