Exame 41º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Acidente Trabalho Equiparado Lesão Corporal — Questão 74 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Paulo trabalha desde 2022 na sociedade empresária Auditorias Fidedignas Ltda. como auditor. A empresa possui plano permanente de capacitação e, por isso, Paulo viaja com frequência para realizar cursos de auditoria em todo o país e se manter sempre atualizado. Em uma dessas viagens, Paulo estava no hotel tomando banho e abruptamente, sem motivo aparente, o vidro temperado do banheiro estourou, quebrando-se em vários pedaços, sendo que alguns deles atingiram e cortaram Paulo. Em virtude disso, o empregado precisou se afastar do serviço por 12 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais.

Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Uma vez que Paulo não estava trabalhando, o evento não é acidente do trabalho, daí porque ele não terá a garantia no emprego por 12 meses.
  2. B) O evento pode ser considerado acidente do trabalho e, por isso, o empregado terá estabilidade no emprego por 12 meses a partir do retorno.
  3. C) Trata-se de acidente do trabalho por equiparação, mas Paulo não terá estabilidade quando retornar. (Gabarito)
  4. D) Não se trata de acidente do trabalho, mas, tendo ocorrido o sinistro, Paulo terá a garantia no emprego por um ano.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Trata-se de acidente de trabalho por equiparação (ocorrido durante viagem a serviço), mas a estabilidade de 12 meses exige afastamento superior a 15 dias com auxílio-doença acidentário.