Exame 40º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 39

Vício Redibitorio Contrato Compra Venda — Questão 39 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

André, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, o veículo quebrou por causa de um defeito não aparente na mangueira do radiador. Para pretender indenização por perdas e danos em desfavor de Bernardo, André deve provar

Alternativas

  1. A) a existência de cláusula expressa no contrato de garantia contra vícios ocultos.
  2. B) a preexistência do defeito, mesmo que desconhecido por Bernardo.
  3. C) a preexistência do defeito e que Bernardo tinha conhecimento dele. (Gabarito)
  4. D) a preexistência do defeito, que Bernardo tinha conhecimento dele e a existência de cláusula no contrato de garantia contra vícios ocultos.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Para obter indenização por perdas e danos (além da redibição ou abatimento do preço), o adquirente deve provar que o alienante conhecia o vício (art. 443 do CC).