Exame 40º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 56

Tutela Cautelar Arresto Antecedente — Questão 56 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Aline transferiu R$ 500.000,00 para a Gizé Ltda. em suposto investimento que garantiria retorno fixo mensal de 10%. Meses depois, foi divulgado que a Gizé Ltda. estava sendo investigada por pirâmide financeira. Aline ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de arresto, antes de formular o pedido principal. Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Sendo deferida a tutela cautelar antecedente, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias.
  2. B) Sendo efetivada a tutela cautelar antecedente, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias.
  3. C) Se o pedido principal for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida. (Gabarito)
  4. D) Se houver a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado posteriormente, com base nos mesmos fundamentos.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 309, II, do CPC prevê que cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se o juiz julgar improcedente o pedido principal.