Exame 40º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Teletrabalho Home Office CLT — Questão 74 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (home office) na confecção de planilhas. Considerando os fatos e a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O regime de teletrabalho é incompatível com o estágio.
  2. B) Havendo autorização prévia do Juiz do Trabalho, é possível, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho no estágio.
  3. C) Somente se estivesse na cota de estagiário com deficiência, ela poderia trabalhar em regime de teletrabalho.
  4. D) Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 75-B, §6º, da CLT (incluído pela Lei 14.442/2022) permite que o regime de teletrabalho seja aplicado aos estagiários.