Exame 40º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 49

Sociedade Empresária Simples Registro — Questão 49 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro. Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples. (Gabarito)
  2. B) Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas das sociedades por ações.
  3. C) Ela se rege pelas normas da sociedade simples e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade cooperativa.
  4. D) Ela se rege pelas normas da companhia e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade limitada.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A sociedade cujo ato constitutivo não foi registrado é uma sociedade em comum, regida pelos arts. 986 a 990 do CC, subsidiariamente pelas normas da sociedade simples.