Exame 40º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 41

Reembolso Benfeitorias Locacao Imóvel — Questão 41 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio, locatário de um imóvel residencial, verificou uma enorme infiltração atrás dos armários da cozinha e realizou a obra para reparar o dano. Aproveitando a presença do empreiteiro, reformou todos os armários dos quartos para incluir portas de espelho e puxadores em cobre, e incluiu um grande aquário embutido na parede da sala. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Por não ser proprietário do bem, as obras realizadas por Antônio não podem ser consideradas como benfeitorias.
  2. B) As obras realizadas por Antônio são classificadas como benfeitorias úteis, pois facilitam o uso do bem.
  3. C) O reparo na cozinha é uma benfeitoria necessária, porque conserva e evita que a coisa se deteriore, e a reforma dos armários e do aquário são benfeitorias voluptuárias, pois trata-se de mero deleite. (Gabarito)
  4. D) A reforma dos armários dos quartos e o aquário da sala valorizam o bem, sendo consideradas como benfeitorias úteis, diferente do reparo na cozinha que, por força da gravidade, classifica-se como benfeitoria necessária.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Benfeitorias necessárias são as que visam conservar o bem ou evitar sua deterioração (art. 96, §3º, CC). As voluptuárias são as de mero deleite (art. 96, §1º, CC).