Exame 40º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 54

Procuração Advogado Cliente sem Prazo — Questão 54 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se ele deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Júlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão. (Gabarito)
  2. B) Júlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.
  3. C) Júlio deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
  4. D) Júlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação mesmo que desacompanhada de procuração.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 104 do CPC permite ao advogado postular sem procuração em caso de urgência, devendo juntar o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.