Exame 40º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 64

Prisão Domiciliar Gravida Tráfico — Questão 64 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto com 10kg de cocaína. Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas. Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.
  2. B) O pedido de prisão domiciliar é injustificável, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.
  3. C) A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar. (Gabarito)
  4. D) Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 318, IV, do CPP permite a prisão domiciliar para gestantes. O STF no HC 143.641 fixou que mulheres grávidas ou mães de crianças devem receber prisão domiciliar, em regra.