Exame 40º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73

Prescricao Trabalhista Trabalhador Rural — Questão 73 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Reinaldo, trabalhador rural, atuou como tratorista desde 1990 e foi dispensado sem justa causa em janeiro de 2021. Reinaldo ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A prescrição para o trabalhador rural só tem início após uma prestação de contas.
  2. B) Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 anos da extinção do contrato.
  3. C) Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la. (Gabarito)
  4. D) Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 7º, XXIX, da CF prevê prazo prescricional de 2 anos após a extinção do contrato para ajuizamento de ação trabalhista. Reinaldo ajuizou após o prazo de 2 anos (jan/2021 a nov/2023), devendo a prescrição ser acolhida.