Exame 40º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 38

Negocio Jurídico Coagido Lesão — Questão 38 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Joaquim estava jantando com sua família quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico grave. Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante. Joaquim, em desespero, anuiu. Depois do susto, consultou você, como advogado(a). Você afirmou que o negócio jurídico padecia de um defeito. Assinale a opção que o indica.

Alternativas

  1. A) Dolo, com prazo decadencial de seis meses.
  2. B) Lesão, com prazo decadencial de dois anos.
  3. C) Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos. (Gabarito)
  4. D) Estado de necessidade, sem prazo decadencial.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O estado de perigo (art. 156 do CC) configura-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família de grave dano, assume obrigação excessivamente onerosa. O prazo decadencial é de 4 anos (art. 178, II, CC).