Exame 40º OAB · FGV · Direito Ambiental · Questão 35

Licença Ambiental Fase Planejamento — Questão 35 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreender um aterro sanitário. O licenciador deferiu licença na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, trata de licença

Alternativas

  1. A) prévia, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de instalação, que autorizará a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. (Gabarito)
  2. B) de instalação, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de operação.
  3. C) de funcionamento, que foi precedida pela licença ambiental simplificada.
  4. D) de operação, que foi precedida pela licença de instalação.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento, aprovando a localização e concepção do empreendimento e atestando sua viabilidade ambiental (art. 8º, I, Res. CONAMA 237/97).