Exame 40º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 72

Levantamento FGTS Verbas Rescisorias — Questão 72 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Alexandre pediu demissão após 2 anos, com 71 anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 anos, com 62 anos. Maurício foi dispensado sem justa causa após 4 meses, com 25 anos. Os três consultaram você sobre a possibilidade de levantamento imediato do FGTS dos contratos terminados. Observando a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS. (Gabarito)
  2. B) Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente.
  3. C) Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
  4. D) Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Alexandre, com 70+ anos, pode sacar por idade. Reginaldo, por aposentadoria. Maurício, por dispensa sem justa causa. Os três possuem hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.