Exame 40º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 62

Lesão Corporal Culposa Médico — Questão 62 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necessária amputação do membro. A pena cominada à lesão corporal culposa é de dois meses a um ano. Sobre a atuação do médico, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95. (Gabarito)
  2. B) Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, não fazendo jus a nenhuma das medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
  3. C) Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal grave em razão da inutilização do membro, fazendo jus à suspensão condicional do processo.
  4. D) Ele cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro, fazendo jus à suspensão condicional do processo.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A lesão corporal culposa (art. 129, §6º, CP) tem pena de 2 meses a 1 ano. Por ser infração de menor potencial ofensivo, é julgada no Juizado Especial Criminal, cabendo medidas despenalizadoras.