Exame 40º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 53

Execução Título Extrajudicial Dívida Prestacao — Questão 53 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

O engenheiro civil José Carlos realizou a reforma da casa de Luzia, que não efetuou o pagamento. Após tratativas, Luzia assinou documento particular reconhecendo a dívida de R$ 15.000,00, assinado por duas testemunhas. José Carlos ajuizou execução de título extrajudicial. Após citação sem pagamento, José Carlos pede ao Juiz que Luzia indique bens sujeitos à penhora, sob pena de multa. Sobre o requerimento, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa.
  2. B) José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atentatória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que, intimada, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora. (Gabarito)
  3. C) José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor atualizado da execução, mas não poderá ocorrer nenhuma outra sanção.
  4. D) José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luzia.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 774, V, do CPC prevê que constitui ato atentatório à dignidade da justiça a conduta do executado que, intimado, não indica ao juiz quais e onde estão os bens sujeitos à penhora.