Exame 40º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 42

Dever Alimentar Genitor Filho — Questão 42 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda. Mariana passou a residir com o pai. A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos. (Gabarito)
  2. B) Com o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside.
  3. C) Com o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.
  4. D) A guarda e a convivência determinam a quem caberá o dever de educar o filho, de modo que o dever de educação passa a ser somente do pai.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 1.632 do CC estabelece que a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito de terem em sua companhia os filhos.