Exame 40º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 43

Desconstituicao Adoção Guarda Unilateral — Questão 43 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Rafael e Marta se casaram. Rafael tem dois filhos do relacionamento anterior, ambos crianças. A genitora das crianças teve decretada a perda do poder familiar. Marta adota os filhos de Rafael. Marta e Rafael se divorciam. Marta obteve a guarda unilateral das crianças, com direito a convívio semanal deferido a Rafael. Indignado, Rafael procura sua orientação como advogado(a), sob o argumento de que a adoção deve ser desfeita. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A guarda unilateral do adotante é inadmitida em casos de adoção.
  2. B) A adoção deve ser anulada judicialmente em caso de divórcio.
  3. C) Ainda que a adoção seja indissolúvel, o vínculo biológico deve ter precedência sobre a filiação originada pela adoção para fins de guarda.
  4. D) A adoção atribui a condição plena de filho ao adotado e de mãe à adotante, sendo completamente irrelevante essa origem da filiação como elemento influenciador do modelo de guarda. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 41 do ECA estabelece que a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes biológicos. A adoção é irrevogável.