Exame 40º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 80

Custas Processuais Acordo Trabalhista — Questão 80 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Em sede de reclamação trabalhista, foi celebrado acordo entre as partes na fase de conhecimento, antes da prolação da sentença. Na petição de lavra conjunta nada constou acerca das custas processuais. O empregado é beneficiário da gratuidade de justiça. Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e serão divididas em frações iguais pelas partes, sendo que, no caso de seu cliente, não haverá o pagamento por força da gratuidade de justiça. (Gabarito)
  2. B) As custas deverão incidir em 10% sobre o valor do acordo e serão integralmente recolhidas pela parte ré.
  3. C) As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e ficarão integralmente sob responsabilidade da parte autora que, na hipótese, está dispensada do recolhimento por força da gratuidade de justiça.
  4. D) As custas deverão incidir em 5% sobre o valor da causa, já que não houve prolação de sentença, e serão rateadas igualmente pelas partes.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 789, §3º, da CLT prevê que, em caso de acordo, as custas serão calculadas sobre o respectivo valor e pagas igualmente pelas partes. O beneficiário da gratuidade está dispensado do recolhimento.