Exame 40º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 61

Crime Licitação Corrupcao Ativa — Questão 61 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio, funcionário público, foi designado para conduzir a licitação de um Hospital Público. Patrícia, funcionária da Medicante Ltda., mandou um áudio oferecendo-se para dividir sua comissão caso sua empresa fosse a vencedora. Antônio, indignado, encaminhou os fatos aos seus superiores. Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.

Alternativas

  1. A) Corrupção passiva tentada, na medida em que o crime é material.
  2. B) Corrupção passiva consumada, na medida em que o crime é formal.
  3. C) Corrupção ativa tentada, na medida em que o crime é material.
  4. D) Corrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A corrupção ativa (art. 333, CP) é crime formal, consumando-se com o mero oferecimento da vantagem indevida ao funcionário público, independentemente de aceitação.