Exame 40º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 57

Crime Impossivel Furto Qualificado — Questão 57 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto. Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.

Alternativas

  1. A) Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar. (Gabarito)
  2. B) Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
  3. C) Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
  4. D) Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Arthur não consumou o furto, pois não conseguiu subtrair efetivamente os cabos. Trata-se de tentativa (art. 14, II, CP), com a correspondente diminuição de pena.