Exame 40º OAB · FGV · Direito Constitucional · Questão 12

Acesso Serviços Saúde Sus — Questão 12 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal e, ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo qualquer documento. Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS, a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar a condição de contribuinte do sistema previdenciário brasileiro.
  2. B) Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar, formalmente, a condição de trabalhador.
  3. C) Os serviços de saúde ofertados pelo SUS somente são disponibilizados para os brasileiros natos ou naturalizados.
  4. D) O atendimento pelo SUS deve ser realizado, independentemente de José possuir nacionalidade brasileira, ser trabalhador ou contribuir com a Previdência Social. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 196 da CF estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante acesso universal e igualitário, independente de nacionalidade ou contribuição.