Exame 39º OAB · FGV · Direito Ambiental · Questão 36

Responsabilidade Penal Dano Ambiental — Questão 36 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

O engenheiro ambiental João foi contratado pelo empreendedor Alfa para coordenar equipe multidisciplinar durante a elaboração de EIA. João, de forma dolosa, elaborou e apresentou EIA parcialmente enganoso, por omissão. Foi emitida licença ambiental sem as devidas condicionantes, causando dano significativo ao meio ambiente. De acordo com a Lei nº 9.605/98, em matéria de responsabilidade penal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) João não praticou crime ambiental, pois não existe crime ambiental omissivo.
  2. B) João não realizou conduta que configure crime ambiental, pois não é o empreendedor, que deve responder como pessoa jurídica.
  3. C) João cometeu crime ambiental, e a pena deve ser aumentada, porque houve dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação incompleta e enganosa por ele apresentada ao órgão ambiental. (Gabarito)
  4. D) João incorreu em crime ambiental, e a pena deve ser diminuída, porque o responsável pela elaboração e apresentação do EIA não é o empreendedor e sim o profissional técnico.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 69-A da Lei 9.605/98 tipifica como crime a elaboração ou apresentação de estudo ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, com aumento de pena se há dano significativo ao meio ambiente.