Exame 39º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 38

Reponsabilidade Civil Contratual Aluguel Animal — Questão 38 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Marcelo alugou um cavalo do haras Galopante para disputar uma corrida, comprometendo-se a devolvê-lo no dia seguinte. Marcelo não devolveu no prazo, usando-o para passeios. O haras deixou de alugar o animal para outro jóquei. No dia 20, em um passeio, o cavalo se assustou com uma cobra, sofreu queda, fraturou a perna e teve que ser sacrificado. Assinale a opção que indica os prejuízos que o haras pode exigir de Marcelo.

Alternativas

  1. A) Deve ser incluído o aluguel que deixou de receber do outro jóquei, mas não o equivalente do animal, porque Marcelo ficou liberado pela impossibilidade da prestação decorrente de caso fortuito.
  2. B) Devem ser excluídos tanto o aluguel que receberia do outro jóquei, por se tratar de dano hipotético, como o equivalente do animal, por caso fortuito.
  3. C) Deve ser incluído o equivalente pecuniário do cavalo, mas excluído o aluguel que receberia do outro jóquei, por se tratar de dano hipotético.
  4. D) Devem ser incluídos tanto o aluguel que deixou de receber do outro jóquei como o equivalente pecuniário do cavalo, tendo em vista a responsabilidade de Marcelo pela impossibilidade da prestação, enquanto estava em mora. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 399 do CC prevê que o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, devendo indenizar todos os prejuízos, incluindo lucros cessantes.