Exame 39º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73

Reducao Pena Latrocinio Tentado — Questão 73 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Júnior foi condenado por latrocínio tentado a 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, com trânsito em julgado. Júnior procura advogado(a). Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento.

Alternativas

  1. A) Postular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.
  2. B) Aguardar o decreto presidencial de comutação de pena. (Gabarito)
  3. C) Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.
  4. D) Pleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O instituto da comutação de pena é prerrogativa do Presidente da República conforme o gabarito oficial do exame.