Exame 39º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 79

Recurso Adesivo Trabalhista Desistencia — Questão 79 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

De uma sentença trabalhista que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias, a sociedade empresária apresentou contrarrazões e recurso ordinário adesivo. O reclamante, intimado do recurso adesivo, desistiu do recurso principal. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Não existe previsão de recurso adesivo na CLT e, por isso, ele não pode ser interposto na Justiça do Trabalho. (Gabarito)
  2. B) O recurso adesivo pode ser manejado na seara trabalhista, e, com a desistência do recurso principal, o adesivo será admitido e apreciado pelo TRT.
  3. C) O recurso adesivo, com a desistência do recurso principal, não poderá ser conhecido, ocorrendo assim o trânsito em julgado da sentença.
  4. D) A desistência do recurso principal dependerá de concordância da parte contrária, porque isso pode gerar consequência ao recurso adesivo.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O recurso adesivo é admitido no processo do trabalho por aplicação subsidiária do CPC. Contudo, de acordo com o gabarito oficial, a alternativa A é a resposta correta.