Exame 39º OAB · FGV · Direito Ambiental · Questão 35

Princípio Prevencao Poluicao Ambiental — Questão 35 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento em zona industrial já saturada. Restou comprovado que o projeto comprometeria a capacidade de suporte da área, causando grave poluição atmosférica. O órgão ambiental indeferiu o pedido de licença. Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão.

Alternativas

  1. A) Precaução, que requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.
  2. B) Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência. (Gabarito)
  3. C) Desenvolvimento sustentável, que se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.
  4. D) Poluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade é efetivamente perigosa.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O princípio da prevenção aplica-se quando o risco ambiental é previamente conhecido e cientificamente comprovado, exigindo medidas para evitar o dano certo.