Exame 39º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Princípio da Verdade Real — Questão 74 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Osvaldo foi denunciado por estelionato em coautoria com Flávio. A testemunha Fabiana apresentou versão conflitante com as defesas. O MP requereu acareação entre Osvaldo, Flávio e Fabiana. A defesa de Osvaldo informou que ele não iria participar. O MP insistiu que Osvaldo deveria se submeter ao ato, sob pena de desobediência. Assinale o princípio que você deve alegar em defesa de Osvaldo.

Alternativas

  1. A) O da ampla defesa veda a realização de acareação entre testemunhas de defesa e de acusação, pois cada parte tem o ônus de provar os fatos que alega. (Gabarito)
  2. B) O de fundamentação das decisões exige que, ao determinar a realização de uma prova, o Juízo indique concretamente as razões que a justifiquem, sob pena de nulidade.
  3. C) O de presunção de inocência impede a participação do réu em procedimento de acareação.
  4. D) O de não autoincriminação ampara a pretensão de Osvaldo de não se submeter à produção de provas que exigem participação ativa do denunciado, tal como a acareação.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O princípio da ampla defesa e do nemo tenetur se detegere (não autoincriminação) amparam o direito do acusado de não participar de acareação.