Exame 39º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 71

Prescricao Punibilidade Fato Delituoso Trabalhista — Questão 71 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.
  2. B) A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.
  3. C) Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.
  4. D) Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O homicídio simples tem pena máxima de 20 anos e prazo prescricional de 20 anos (art. 109, I, CP). Paulo era menor de 21 anos ao tempo do crime (nascido em 1990, crime em 2011), tendo a prescrição reduzida pela metade conforme o gabarito oficial.