Exame 39º OAB · FGV · Direito Previdenciário · Questão 66

Prazo Contestacao Audiência Conciliação — Questão 66 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Martina ajuizou ação contra Marcela visando indenização milionária, informando na petição inicial que não tinha interesse na audiência de conciliação. O juízo determinou a citação de Marcela para comparecer em audiência de conciliação. Marcela concordou com o cancelamento da audiência e se reservou o direito de apresentar contestação no prazo legal. Assinale a opção que indica o momento em que se inicia a contagem do prazo de 15 dias para contestação.

Alternativas

  1. A) Da juntada nos autos do aviso de recebimento positivo do seu mandado de citação por correios. (Gabarito)
  2. B) Da publicação da decisão do juízo que cancelar a audiência de conciliação agendada no despacho citatório.
  3. C) Do ato de protocolar o pedido de cancelamento da audiência de conciliação formulado por Marcela.
  4. D) Da audiência de conciliação, uma vez que o CPC obriga a realização desse ato processual, o qual não poderá ser cancelado.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 335, III, do CPC prevê que, quando a audiência de conciliação não é realizada, o prazo para contestação começa a fluir da juntada do aviso de recebimento da citação.