Exame 39º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 4

Inscrissao Advogado Estrangeiro Formado — Questão 4 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro, cidadão brasileiro, graduou-se em Direito em renomada instituição norte-americana. Caso deseje exercer no Brasil a profissão de advogado, Pedro deverá solicitar inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o requisito que, em tal ocasião, Pedro estará dispensado de apresentar.

Alternativas

  1. A) Revalidação do título de graduação em Direito.
  2. B) Aprovação em Exame de Ordem.
  3. C) Ter sido admitido em estágio profissional de advocacia. (Gabarito)
  4. D) Prestação de compromisso perante o conselho.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Os requisitos para inscrição estão no art. 8º do Estatuto da OAB. Não se exige admissão em estágio profissional de advocacia para graduados no exterior, bastando revalidação do diploma, aprovação no Exame de Ordem e prestação de compromisso.