Exame 39º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 48

Induizimento Tentado Suicidio Pena Pena — Questão 48 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Diariamente um instigava o outro. No dia combinado, os dois pularam de uma ponte ao mesmo tempo. Pablo ficou em coma por 90 dias e teve diagnosticada tetraplegia. Luís sofreu apenas escoriações. Sobre a participação de Luís, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.

Alternativas

  1. A) Deverá responder pelo crime de instigação ao suicídio qualificado pelo resultado morte.
  2. B) Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima. (Gabarito)
  3. C) Incidiu na conduta de tentativa de instigação ao suicídio.
  4. D) Não será responsabilizado, porque será beneficiado pelo instituto do perdão judicial.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 122, §§1º e 7º, do CP, com a redação dada pela Lei 13.968/2019, prevê que se da instigação ao suicídio resultar lesão corporal grave ou gravíssima, o agente responde pela pena correspondente.