Exame 39º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 54

Horas Extras Regime Teletrabalho — Questão 54 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Em determinada sociedade empresária trabalham José, teletrabalhador que recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem controle de horário; e Regina, gerente com 45 subordinados, dispensada de ponto, com salário de R$ 8.000,00 e gratificação de função de R$ 4.000,00. De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.
  2. B) Nenhum dos empregados indicados terá direito a horas extras.
  3. C) Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.
  4. D) José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O teletrabalhador por produção está sujeito ao controle de jornada (art. 62, III, CLT). A gratificação de função de Regina (R$ 4.000,00) não atinge 40% do salário (R$ 8.000,00), logo ela não se enquadra no art. 62, II, da CLT.