Exame 39º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 70

Excludente Ilicitude Legitima Defesa — Questão 70 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Caio, lutador de MMA, viu uma senhora ser agredida por um terceiro na praia. Caio tentou persuadir o agressor a parar, sem sucesso. Desferiu um soco no agressor para afastá-lo da senhora e o imobilizou até a chegada da polícia. A conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:

Alternativas

  1. A) tipicidade em razão da coação física irresistível.
  2. B) culpabilidade em razão da coação moral irresistível. (Gabarito)
  3. C) ilicitude em razão do exercício regular de um direito.
  4. D) ilicitude por legítima defesa.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A conduta de Caio configura legítima defesa de terceiro conforme o gabarito oficial do exame.