Exame 39º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 72

Exceção da Verdade Competência Juiz — Questão 72 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Adamastor, Juiz Federal vinculado ao TRF da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio por calúnia, distribuída à 20ª Vara Federal Criminal. Bráulio ofereceu exceção da verdade. Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para a exceção processual.

Alternativas

  1. A) 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
  2. B) Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS. (Gabarito)
  3. C) Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro/RJ.
  4. D) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A exceção da verdade no crime de calúnia deve ser julgada pelo tribunal competente para julgar o querelante, conforme art. 85 do CPP.