Exame 39º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 52

Estabilidade Provisoria Dispensa Empregado — Questão 52 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e decidiu realizar algumas dispensas. Alguns funcionários são detentores de garantias no emprego: uma gestante, um dirigente sindical, um membro da CIPA eleito pelos empregados e um membro da CIPA indicado pelo empregador. Sobre os períodos e possibilidades de dispensa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Todas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma duração.
  2. B) A estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.
  3. C) Os empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, têm garantia no emprego até um ano após o término do mandato.
  4. D) O conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada gestante é requisito para o reconhecimento da estabilidade. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A Súmula 244, I, do TST prevê que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.