Exame 39º OAB · FGV · Direito Eleitoral · Questão 20

Escolha Candidato Eleição Alagoas — Questão 20 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Joana, deputada estadual no Estado Alfa, não foi escolhida, na convenção partidária, para concorrer à reeleição ao cargo de deputada estadual. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Como Joana busca a reeleição, deve ser considerada candidata nata.
  2. B) A deliberação adotada na convenção partidária é lícita, caso tenha sido adotada por maioria absoluta.
  3. C) Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais. (Gabarito)
  4. D) Joana pode requerer pessoalmente o registro de sua candidatura, ainda que não tenha sido aprovada na convenção partidária.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 17, §1º, da CF assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e escolha de candidatos, observadas as normas legais.