Exame 39º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 40

Enriquecimento sem Causa Pagamento Indevido — Questão 40 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Ana comprou de Miguel um carro usado por R$ 60.000,00 e combinou de fazer o pagamento à vista por PIX. Na hora de digitar a chave PIX de Miguel, Ana errou um dígito e enviou o pagamento para José Miguel. Ana entrou em contato pedindo restituição, mas José Miguel esquivou-se. Sobre a orientação dada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O fato narrado configura doação de Ana a José Miguel, que ela somente poderia discutir por meio de ação anulatória.
  2. B) Em eventual ação, provando o erro no pagamento, deve o réu ser condenado a restituir à autora apenas a quantia nominal indevidamente recebida.
  3. C) Em eventual ação, provando o erro, deve o réu ser condenado a restituir a quantia com os acréscimos da mora desde a data do fato, cabendo a ele, todavia, eventuais rendimentos que tenha auferido por ter investido o montante.
  4. D) Em eventual ação, provando o erro, deve o réu ser condenado a restituir a quantia com os acréscimos da mora desde a data do fato, bem como eventuais rendimentos que José Miguel tenha auferido, vez que se considera possuidor de má-fé. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O pagamento indevido gera obrigação de restituir (art. 876, CC). Quem recebe de má-fé deve restituir com juros de mora e rendimentos auferidos (arts. 884 e 1.216, CC).