Exame 39º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 51

Dispensa Licença Salário Doenca Família — Questão 51 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Você trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa. A secretária indagou sobre quatro solicitações: o primeiro está com contrato suspenso por doença e requer salário; o segundo requereu abono de um dia por doação de sangue; o terceiro formulou dispensa para testemunhar na Justiça do Trabalho; e o quarto requereu dispensa pelo falecimento do primo. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Na hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.
  2. B) Em caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses. (Gabarito)
  3. C) O empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.
  4. D) A ausência ao trabalho para comparecimento em juízo refere-se tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 473, IV, da CLT prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.