Exame 39º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 53

Direitos Trabalhistas Retorno Trabalho — Questão 53 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional. Ao retornar, foi informado que não teria direito a férias, que seu FGTS deixou de ser depositado e que seu salário permaneceu congelado. Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que contempla seus efetivos direitos.

Alternativas

  1. A) Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
  2. B) Plínio faz jus aos depósitos do FGTS, ao reajuste salarial e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
  3. C) Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo. (Gabarito)
  4. D) Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Durante o afastamento por doença ocupacional, o empregador deve continuar depositando o FGTS (art. 15, §5º, Lei 8.036/90). O período de afastamento conta para férias se não exceder 6 meses (art. 133, IV, CLT). Contudo, o reajuste espontâneo não é garantido durante o afastamento.