Exame 39º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 76

Crime Receptacao Descaminho Apreensão Bem — Questão 76 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

André, primário, subtraiu um computador de Gustavo em via pública. Na terça-feira seguinte, André foi abordado pela Polícia Civil e com ele encontrado o computador. André foi preso em flagrante por receptação, na modalidade "conduzir" produto de furto. As penas do furto e da receptação são de 1 a 4 anos. Como advogado(a) de André, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Deve ser postulado o relaxamento da prisão em flagrante, porque André praticou apenas o delito de furto, crime de natureza instantânea, inexistindo situação flagrancial.
  2. B) Deve ser postulada a liberdade provisória, pois, não obstante ter praticado dois delitos em concurso material, ainda assim é cabível a suspensão condicional do processo.
  3. C) André praticou delito de furto em concurso formal com receptação, o que autoriza a prisão em flagrante pelo delito de natureza permanente, mas é cabível a liberdade provisória, mediante fiança. (Gabarito)
  4. D) André praticou apenas o delito de receptação, cuja pena máxima é igual a quatro anos, por isso, não é cabível a prisão preventiva, devendo ser postulada a liberdade provisória.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

André praticou furto (crime instantâneo consumado) e ao conduzir o produto configura receptação em modalidade permanente, autorizando flagrante. Cabe liberdade provisória mediante fiança.