Exame 39º OAB · FGV · Direito Eleitoral · Questão 19

Coligacao Eleitoral Partidos Politicos — Questão 19 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária. Alguns correligionários tinham dúvidas se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo. De acordo com a Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei. (Gabarito)
  2. B) Em qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.
  3. C) Alfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.
  4. D) As prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 6º, §4º, da Lei nº 9.504/1997 dispõe que o partido coligado somente possui legitimidade para atuar isoladamente quando questionar a validade da própria coligação.