Exame 39º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 5

Assessoria Jurídica Questao Especificamente Imobiliaria — Questão 5 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente assessoria jurídica quanto a uma questão imobiliária. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. Também não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários. (Gabarito)
  2. B) Edson deve prestar a assessoria de modo escrito. Faz-se necessária a outorga de mandato, mesmo que não haja formalização por contrato de honorários.
  3. C) Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. É necessária a outorga de mandato, mesmo que não haja formalização por contrato de honorários.
  4. D) Edson deve prestar a assessoria de modo escrito, mas não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A assessoria jurídica pode ser prestada de modo verbal e não exige outorga de mandato nem formalização por contrato de honorários, conforme o Estatuto da Advocacia.