Exame 39º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 69

Arrependimento Eficaz Crime Consumado — Questão 69 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Paulo inseriu a mão na bolsa de uma mulher no metrô e segurou a carteira. Porém, com crise de consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não prosseguir na empreitada criminosa. Diante dos fatos, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):

Alternativas

  1. A) arrependimento posterior.
  2. B) desistência voluntária.
  3. C) tentativa. (Gabarito)
  4. D) arrependimento eficaz.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Paulo já havia iniciado a execução do furto ao inserir a mão na bolsa e segurar a carteira. Sua desistência configura o instituto aplicável ao caso conforme o gabarito oficial.