Exame 39º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 61

Alteracao Contratual Sociedade Empresária — Questão 61 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, mantendo a mesma atividade e localização. Sobre a mudança pretendida, assinale a opção que apresenta as ações que Valério Pavão deverá executar.

Alternativas

  1. A) Dissolver sua empresa individual e, após o encerramento da liquidação, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.
  2. B) Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.
  3. C) Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis o enquadramento de sua empresa como microempresa para, em seguida, requerer a transformação do registro para sociedade empresária.
  4. D) Dissolver sua empresa individual e, no curso da liquidação e após o levantamento do balanço patrimonial, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O empresário individual que deseja admitir sócios deve dissolver sua empresa individual e, durante a liquidação, após o levantamento do balanço patrimonial, constituir nova sociedade empresária com os sócios.