Exame 39º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 44

Adoção Unilateral Extinção Vinculo — Questão 44 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo faleceu. Maria, a mãe biológica de Bernardo, procura advogado(a) para buscar uma solução que permita que Bernardo volte a ser seu filho. Assinale a opção que apresenta a solução proposta.

Alternativas

  1. A) A mãe biológica, infelizmente, não tem ao seu alcance qualquer medida para restabelecer o vínculo de parentalidade com Bernardo.
  2. B) A mãe biológica poderá requerer nova adoção de Bernardo, seguindo os trâmites legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. (Gabarito)
  3. C) A mãe biológica não poderá se candidatar à readoção de seu filho biológico, pois a dissolução do vínculo familiar é perene.
  4. D) A inexistência de parentes do adotante falecido causa a excepcional restauração do vínculo familiar com a mãe biológica, fugindo à regra geral.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Embora a adoção seja irrevogável e a morte do adotante não restabeleça o poder familiar, a mãe biológica pode se habilitar como pretendente à adoção de Bernardo pelo procedimento regular do ECA.