Exame 38º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 40

Servidao de Passagem Indenizada Imóvel Encravado — Questão 40 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio tem Luíza como vizinha, cuja propriedade também alcança a via pública. Todavia, no caso do imóvel de Luíza, o caminho até a via pública é menos natural e mais difícil. Ricardo e Luíza recusaram-se a oferecer voluntariamente a passagem. Diante disso, Antônio pode exigir

Alternativas

  1. A) tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, mas só precisará pagar indenização cabal se escolher Luiza.
  2. B) tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, e deverá pagar indenização cabal a quem escolher.
  3. C) que Ricardo lhe dê a passagem, sem que seja obrigado a pagar qualquer indenização a ele.
  4. D) que Ricardo lhe dê a passagem, mediante pagamento de indenização cabal. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 1.285 do CC estabelece que o dono do prédio encravado pode exigir passagem pelo imóvel vizinho cujo acesso à via pública seja mais natural e fácil, mediante pagamento de indenização cabal.