Exame 38º OAB · FGV · Direito Previdenciário · Questão 70

Seguridade Social Contribuinte Individual — Questão 70 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias. Sobre os direitos previdenciários de Manoel, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao RGPS na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
  2. B) Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do RGPS, como contribuinte individual. (Gabarito)
  3. C) Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez.
  4. D) Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao RGPS.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 11, V, alínea 'f', da Lei nº 8.213/91 classifica como contribuinte individual o titular de firma individual urbana ou rural, o sócio e o administrador de sociedade empresária.